A C4 Marketing prestará os serviços de acesso à plataforma de configuração da CONTRATADA e o gerenciamento de infraestrutura hospedagem Web com a ferramenta denominada “C4 Host” (“Serviços”) na aplicação existente nos sítios da CONTRATANTE (“Sistema”).

Para a utilização do Sistema será necessária a realização da configuração inicial da conta de hospedagem da CONTRATANTE para o Sistema C4 Host, o que poderá ser feito de forma autônoma ou pela CONTRATADA, mediante a cobrança opcional por serviço adicional.

Por força da prestação do serviço, a CONTRATADA terá acesso a conta da CONTRATANTE, que serão mantidos para uso exclusivo desta, não sendo, em hipótese alguma, compartilhados.

As contas de hospedagem aqui previstos compreendem obrigação de meios, com o objetivo de disponibilizar a plataforma de configuração e gerenciamento de infraestrutura em ambiente na nuvem denominada “C4 Host” para sustentação do Sistema, sendo que a C4 Host atenderá, de forma razoável, todas as necessidades decorrentes do projeto objeto deste Contrato.

A C4 Host, para a execução dos Serviços ora contratados, utilizará recursos de mão-de-obra próprios ou de terceiros, sendo de sua exclusiva responsabilidade todas as despesas com o seu pessoal e com estes terceiros, inclusive todos os encargos trabalhistas, previdenciários e securitários.

DA REMUNERAÇÃO

A CONTRATANTE fica obrigada a efetuar pagamento mensal referente à quantidade de contas de hospedagens contratadas, no valor equivalente ao plano escolhido, mediante o pagamento por cartão de crédito, boleto bancário, depósito bancário ou transferência via pix desde que previamente informado a CONTRATADA, cabendo a esta a emissão e envio da respectiva Nota Fiscal com no mínimo 01 (um) dia de antecedência do pagamento de cada mensalidade. Novas contratações ou alterações do plano contratado deverão ser informadas à CONTRATADA para que verifique possíveis alterações no valor negociado.

O valor da remuneração da C4 Host inclui todos e quaisquer impostos, taxas e/ou encargos fiscais, sociais, previdenciários e securitários, sendo que se houver alteração na legislação fiscal que importe em alteração dos valores hoje vigentes, as Partes poderão negociar a revisão do valor ajustado, para mais ou para menos.

O não pagamento, nos exatos vencimentos, dos valores devidos à C4 Host, por culpa exclusiva da CONTRATANTE, acarretará a incidência de multa de 10% (dez por cento) e ainda juros de mora de 2% (dois por cento) ao mês, tudo calculado pro rata die desde a data do vencimento até o efetivo pagamento.

A C4 Host poderá suspender a prestação dos serviços na hipótese de atraso superior a 30 (trinta) dias, sendo que quaisquer medidas judiciais, extrajudiciais ou de protesto poderão ser implementadas caso o atraso seja superior a 60 (sessenta) dias.

DO PRAZO

 O presente CONTRATO terá início vigência de 12 (doze) meses, desde que nenhuma das partes se manifeste em contrário com 30 (trinta) dias de antecedência.

Poderão os serviços serem rescindidos por qualquer uma das partes, em qualquer momento, sem que haja qualquer tipo de motivo relevante. A parte interessada somente deverá notificar a outra, por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, sendo que os efeitos do Contrato permanecerão vigentes até a data final de encerramento.

DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

Considerando planos de hospedagems, a C4 Host tem condições técnicas de oferecer e se propõe a manter um SLA (Service Level Agreement – acordo de nível de serviços ou garantia de disponibilidade) de 99,9% por mês.

No caso de indisponibilidade dos serviços por problemas técnicos/físicos, você terá direito a receber um desconto (veja tabela abaixo – considerando o tempo de inatividade).

O cálculo do uptime é realizado com base mensal, independentemente do ciclo de pagamento que você utiliza como padrão para o seu produto. A solicitação de crédito deve ser realizada em até 15 dias após a observação do downtime.

O valor do desconto será adicionado como crédito no seu painel financeiro (disponível para o mês seguinte, a partir da data de aprovação do crédito).

Os serviços prestados pela C4 Host se resumem à operacionalidade do(s) Servidor(es) contratado(s) pelo próprio CONTRATANTE. Nestes termos, a CONTRATADA não se responsabiliza por problemas técnicos/operacionais que estejam fora de sua alçada, a exemplo mas não se limitando a problemas técnicos advindos dos sistemas operacionais, falha no provedor, no fornecedor ou nos servidores contratados.

Embora empenhada em manter a segurança dos dados pessoais dos Usuários da CONTRATADA e evitar o acesso não autorizado aos mesmos com o uso de tecnologia e de procedimentos internos apropriados, todo o conteúdo que se encontra em rede corre o risco de acesso não autorizado. A ser assim, a C4 Host não garante que terceiros não autorizados não possam acessar os dados dos usuários e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo o conteúdo disponibilizado pela CONTRATANTE.

Constituem ainda obrigações da CONTRATANTE, para a correta prestação dos Serviços, dentre outras previstas neste Contrato:

• prover todos os acessos necessários para gerenciamento, pela C4 Host, do Sistema;
• indicar funcionários aptos a prover as definições e orientações sobre as prioridades a serem executadas pela C4 Host, dar livre acesso a quaisquer ambientes e aplicações necessárias à execução do projeto, bem como disponibilizá-los em caráter prioritário de forma a não acarretar descumprimento dos prazos previstos de atendimento e de execução dos Serviços;
• responsabilizar-se única e exclusivamente pelo funcionamento de seu Sistema, já que a C4 Host não realizará qualquer modificação no Sistema da CONTRATANTE (à título exemplificativo, modificações, correções e/ou manutenções nos códigos fontes e/ou bugs de qualquer espécie);
• isentar a C4 host, de forma expressa ou implícita, pela perda de dados ou de performance, pela rentabilidade mercantil, tendo ciência que a C4 host não garante que os Serviços objeto deste Contrato atenderá a todas as necessidades negociais específicas da CONTRATANTE, em virtude do suporte e da manutenção do Sistema não ser de sua responsabilidade.

DA CONFIDENCIALIDADE

Para a viabilização da prestação dos serviços, a C4 Host eventualmente terá acesso a informações sensíveis referentes aos servidores da CONTRATANTE. Todavia, as informações compartilhadas ao longo da prestação dos serviços contratados serão tratadas como confidenciais, sendo expressamente vedada a revelação, a publicação e a divulgação de qualquer informação para qualquer pessoa ou entidade, exceto por disposição legal, judicial, regulamentar ou expressa concordância entre as Partes.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As partes são totalmente independentes entre si, de forma que nenhuma disposição deste Contrato poderá ser interpretada no sentido de criar vínculo empregatício ou qualquer tipo de associação entre as partes. Da mesma forma, as partes não podem assumir ou estabelecer qualquer obrigação, fazer qualquer declaração ou dar qualquer garantia, tácita ou expressa, em nome da outra, nem conduzir seus negócios com qualquer envolvimento ou ingerência da outra ou ter qualquer envolvimento, de qualquer tipo, no relacionamento entre qualquer uma delas e os seus respectivos clientes, a não ser quando expressa e previamente autorizado pela outra parte.

A eventual declaração posterior de nulidade de qualquer das cláusulas do presente contrato não afetará a validade da parte remanescente, que continuará a vigorar e a produzir efeitos, como se as disposições invalidadas jamais tivessem constado do contrato desde a sua celebração.

A tolerância, por qualquer das partes, com relação ao descumprimento de qualquer termo ou condição aqui ajustado, não será considerada como desistência em exigir o cumprimento de disposição nele contida, nem representará novação relativa ao termo ou condição cujo descumprimento foi tolerado.

Nenhuma das Partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente Contrato, causados por casos fortuitos ou força maior.

Para dirimir quaisquer questões suscitadas no presente contrato, as partes elegem o Foro da cidade de Florianópolis, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

C4 Marketing – detentora da marca C4 Host – Rua Itabira, número 362 – Itacorubi, Florianópolis – SC – CEP 88034-460